Uma experiência lá do interior

No dia que acabou de acabar, 08 de junho, ocorreu, em Campos dos Goytacazes, a IV Conferência Regional de Políticas para Mulheres do Norte Fluminense, preparando-nos para a conferência estadual que, se tudo correr bem, será em novembro próximo.

Tal espaço de debate sobre a condição da mulher na região abre a possibilidade de refletir o que são as políticas afirmativas para a mulher: igualdade ou equidade?

Vamos lá tentar responder.

No norte fluminense vê-se muitas terras. As produtivas são latifúndios, as improdutivas são propriedades privadas que privam milhares de famílias já pobres, tornando-as ainda mais pauperizadas, pois as pessoas dessas famílias, além de não serem qualificadas para o “novo” trabalho que surge na região, não tem onde morar com conforto e as condições mais básicas de sobrevivência não são tão bem garantidas quanto parecem.

Este norte fluminense tem (i) Campos dos Goytacazes, outrora o município escravagista mais rico do país, o último a abolir a escravidão, assim como o primeiro a receber energia elétrica; (ii) Macaé, município que na década de 1970 iniciou a vasta exploração de petróleo que sustenta boa parte da economia fluminense; (iii) São João da Barra, que repentinamente passou a ser considerado um município industrial porque abriga, em um de seus distritos, o Mega Porto do Açu. Outros seis municípios compõem esta conhecida mesorregião do estado.

Ainda sobre o norte fluminense, há o fato de a Bacia ser de Campos e o petróleo render bons royalties que, por um motivo aqui, outro acolá, não revertem-se em escolas e educação pública, hospitais e saúde pública, ou seja, os royalties não tem aplicação pública visível, mas garante aos residentes de alguns desses municípios da mesorregião estudos universitários em espaços privados, portanto, para que investir em escolas públicas para aquelas famílias pequenas produtoras agrícolas desapropriadas para a construção do mega porto? Ou então, por quê reformar Ferreiras Machados e demais hospitais públicos que, além de atenderem os residentes da região, resgatam os acidentados da BR-101? Por que adiantar o lado desse povo que parece tão atrasado?

Nessa conjuntura, extremamente resumida para não entrar em polêmicas, o dia passado debateu as políticas públicas para mulheres e, estranhamente, os temas mais críticos para o empoderamento da mulher foram palestrados por homens; já as políticas afirmativas de equidade foram positivamente afirmadas por uma subsecretária estadual que informou, com um largo sorriso, que o estado do Rio de Janeiro acabou de “pegar emprestado” algo em torno de R$ 500 milhões do Banco Mundial (BM) do qual, tamanha benevolência de tal órgão internacional, exige a aplicação de R$ 32 milhões em políticas de gênero, mas para aquelas pessoas que não sabem, o BM é a aplicação social das políticas de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, inclusive, graças às políticas de urbanização deste mesmo BM, algumas favelas do Rio de Janeiro vivem sob o comando militar das UPPs que garantiram lindos teleféricos para brilharem aos olhos da Lagarde, diretora do citado FMI, que visitou o Complexo do Alemão justamente na semana em que o governo federal anunciaria como seria o ajuste fiscal.

Também foram pautadas as questões relativas aos homicídios das mulheres no âmbito privado, ou seja, nas suas famílias; ouvimos sobre a necessidade de reafirmação de um estado laico e que garanta a laicidade dos atendimentos públicos sociais dados às mulheres vítimas de violência; arguimos sobre a Lei Maria da Penha que, enquanto lei, não transforma as consciências machistas e patriarcais, mas, ao menos, assegura a vida da mulher; criticamos a infantilização da mulher que, ao reportar violência sofrida ou alguma outra situação, deve ser tratada como adulta; e também repudiamos a romantização em torno do homem que exerce as funções domésticas de qualquer casa que se queira lar.

Mas, e quanto à igualdade?

Primeiro sanemos a equidade, que pretende trazer justiça àquelas pessoas que são iguais, por isso as políticas afirmativas constantemente afirmadas, já a igualdade pretende igualar todos os seres humanos para garantir que, perante a lei, todos sejamos iguais, por isso, equidade não caminha sem igualdade, mas resta saber se esta igualdade dada é a que eliminará todos os tipos de violências que nós, mulheres, vimos sofrendo porque, caso não tenham reparado, todos os seres humanos são diferentes, a única coisa que os iguala é, justamente, o que os diferencia.

E se eu não gostei do dia em que, pela primeira vez, participei de um conferência regional sobre mulheres? Simplesmente adorei! Estar entre lutadoras é revigorante. E que venham mais, muito mais!